Direito Antitruste by Eduardo Molan Gaban - Juliana Oliveira Domingues

Author:Eduardo Molan Gaban - Juliana Oliveira Domingues
Language: por
Format: epub

(i) Brasil e Rússia — Acordo sobre cooperação na Área da Política de Concorrência, que entrou em vigor em 12 de dezembro de 2001115;

(ii) Brasil e EUA — Acordo relativo à cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrência na aplicação de suas leis de defesa da concorrência, assinado em 26 de outubro de 1999, que entrou em vigor em 25 de março de 2003116;

(iii) Brasil e Argentina — Acordo de cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina relativo à cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrência na aplicação de suas leis da concorrência, firmado em 16 de outubro de 2003;

(iv) Brasil e Portugal — Protocolo de Cooperação Técnica relativo à cooperação mútua das autoridades de defesa da concorrência para o desenvolvimento de projetos de interesse no campo do Direito Econômico, especialmente na área de defesa da ordem econômica, assinado em 1º de setembro de 2005;

(v) Brasil e Rússia — Programa de Cooperação entre as autoridades de defesa da concorrência, assinado em 31 de dezembro de 2007, para implementar o Acordo de 2001 assinado entre as autoridades dos dois países;

(vi) Entendimento de Cooperação entre Fiscalía Nacional Económica do Chile e o Cade, SDE e SEAE (2008);

(vii) Entendimento de Cooperação entre o governo do Canadá e a República Federativa do Brasil (2008);

(viii) Entendimento de Cooperação entre o DG Competition e o CADE, SDE e SEAE (2009);

(iv) Entendimento sobre Cooperação entre as Autoridades de Defesa de Concorrência dos Estados Partes do MERCOSUL para o Controle de Concentrações Econômicas de mbito Regional (2009);

(v) Entendimento sobre Cooperação entre as Autoridades de Defesa da Concorrência dos Estados Partes do MERCOSUL para a Aplicação de suas Leis Nacionais de Concorrência (2009);

(vi) Programme on Cooperation between the Cade/SDE/SEAE and the Federal Antimonopoly Service of the Russian Federation (2009);

(vii) Entendimento de Cooperação Técnica entre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Autoridade da Concorrência de Portugal (2010).

(viii) Entendimento de Pequim sobre a 2ª Conferência Internacional sobre Concorrência dos BRICS (2011);

(ix) Programa de Cooperação entre o CADE/SDE/SEAE e o Serviço Federal Antimonopólio da Federação da Rússia, 2012-2013 (2011);

(x) Acordo de Cooperação Técnica entre o CADE e a Autorité de la Concurrence, da França (2011);

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